POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Data de entrada em vigor: 18 de maio de 2026

 

⚠ ATENÇÃO. Leia o conteúdo desta Política de Privacidade atentamente antes de fornecer quaisquer dados pessoais ao Tênis Lab ou utilizar o Site. Caso o Titular não concorde com quaisquer dos termos aqui previstos, recomenda-se a imediata interrupção do acesso e da utilização do Site, bem como a abstenção de fornecer quaisquer dados pessoais.

A continuidade do acesso ao Site, o preenchimento dos formulários disponibilizados e/ou o aceite ao banner de cookies constituem manifestação de ciência e aceitação dos termos desta Política, observada a obtenção de consentimento específico para as finalidades que dele dependam.

CLÁUSULA 1ª – APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) aplica-se ao site https://tennislabsp.com.br (“Site”), de titularidade de BOLA PRO ALTO ALUGUÉIS ESPORTIVOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.020.028/0001-87, com sede na Avenida Magalhães de Castro, 262, conjunto 286, bairro Butantã, São Paulo/SP, doravante denominada “Tênis Lab” ou “Controlador”.

1.2. O Tênis Lab atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio do Site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e meios de tratamento.

 

1.3. Esta Política foi elaborada em observância à Legislação de Proteção de Dados, assim compreendida o conjunto normativo aplicável ao tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo, sem limitação, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as orientações e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.4. Ao acessar o Site e/ou fornecer voluntariamente seus dados pessoais por meio dos formulários disponibilizados, o Titular declara estar ciente desta Política e do tratamento de dados aqui descrito, observada a manifestação de consentimento específica para as finalidades que dele dependam.

CLÁUSULA 2ª – DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política, adotam-se os seguintes conceitos:

1. a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2. b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
3. c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
4. d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
5. e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
6. f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
7. g) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
8. h) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
9. i) Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para registrar preferências e comportamento de navegação.
10. j) Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente em ambiente controlado e seguro.
11. k) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
12. l) Legislação de Proteção de Dados: conjunto normativo definido na Cláusula 1.3.

CLÁUSULA 3ª – DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular – Formulário de Captura de Leads: nome completo, número de telefone e endereço de e-mail.

3.2. Dados coletados automaticamente – Dados de Navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com elementos do Site, região geográfica de acesso (a nível de cidade/estado), tipo de navegador (Chrome, Safari, Firefox, entre outros), sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop ou mobile). Esses dados são coletados de forma anonimizada ou pseudonimizada, não permitindo, isoladamente, a identificação direta do visitante.

3.3. O Site não realiza coleta de dados de pagamento, login, senha, CPF, RG, dados sensíveis ou dados de geolocalização precisa. Os pagamentos relativos aos serviços do Tênis Lab são realizados exclusivamente de forma presencial nas unidades.

3.4. O tratamento de dados pelo Tênis Lab observa os princípios do art. 6º da LGPD, em especial os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

CLÁUSULA 4ª – HIPÓTESES DE TRATAMENTO – BASES LEGAIS

4.1. O Tênis Lab realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

1. a) Consentimento (art. 7º, I): mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Titular, em especial para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies de marketing e publicidade.
2. b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação imposta ao Controlador por lei ou regulamento.
3. c) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. d) Execução de procedimentos preliminares ou de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento for necessário à execução de contrato do qual o Titular seja parte ou a procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do Titular.
5. e) Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento for necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular, mediante adoção das salvaguardas previstas no art. 10 da LGPD.

4.2. O Tênis Lab não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis por meio do Site, ressalvada eventual hipótese excepcional, caso em que a base legal será reavaliada conforme o art. 11 da LGPD.

CLÁUSULA 5ª – FINALIDADES DE TRATAMENTO

5.1. Os dados pessoais coletados pelo Site são tratados pelo Tênis Lab para as seguintes finalidades específicas:

1. a) Atendimento ao Titular: responder a solicitações de informação realizadas voluntariamente pelo Titular por meio do formulário do Site e direcionar o Titular ao atendimento via WhatsApp da unidade de seu interesse.
2. b) Relacionamento comercial: contatar o Titular para apresentar os serviços, planos, modalidades, horários e unidades do Tênis Lab.
3. c) Marketing e comunicações: enviar comunicações comerciais, promocionais, educativas e newsletters relacionadas aos serviços do Tênis Lab, bem como personalizar e exibir anúncios em mídias pagas (Google Ads, Meta Ads), respeitado, a qualquer tempo, o direito do Titular de optar por deixar de receber tais comunicações, mediante manifestação expressa pelos canais indicados nesta Política ou pelos próprios mecanismos de descadastro disponibilizados nas comunicações enviadas.
4. d) Análise e melhoria do Site: analisar o desempenho, a usabilidade e a navegação no Site, identificar falhas técnicas, mensurar campanhas de marketing digital e promover melhorias contínuas na experiência do usuário.
5. e) Segurança da informação e prevenção a fraudes: garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade do Site, bem como prevenir, detectar e investigar acessos não autorizados, fraudes e violações.
6. f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da legislação aplicável e de autoridades competentes.
7. g) Exercício regular de direitos: instruir e fundamentar a atuação do Tênis Lab em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

CLÁUSULA 6ª – POLÍTICA DE COOKIES

6.1. O Site utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento, classificados nas seguintes categorias:

1. a) Cookies essenciais ou estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento técnico do Site (ex.: manutenção de sessão de navegação). Não dependem de consentimento, por serem necessários à fruição do serviço solicitado pelo Titular.
2. b) Cookies analíticos ou de desempenho: coletam informações sobre o comportamento de navegação para fins de análise estatística. Utilizamos as ferramentas Google Analytics e Microsoft Clarity. Dependem de consentimento prévio do Titular.
3. c) Cookies de marketing e publicidade: permitem a veiculação de anúncios direcionados com base no comportamento de navegação. Utilizamos as ferramentas Meta Pixel (Facebook/Instagram), Google Ads e Google Tag Manager. Dependem de consentimento prévio e específico do Titular.

6.2. Ao acessar o Site pela primeira vez, o visitante é informado sobre o uso de cookies por meio de banner de consentimento, podendo aceitar, recusar ou personalizar suas preferências por categoria, em conformidade com o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais publicado pela ANPD.

6.3. O Titular pode, a qualquer tempo, revogar ou alterar seu consentimento para cookies não essenciais, por meio do painel de preferências disponível no Site ou das configurações de seu navegador. A revogação do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento então válido.

6.4. A desativação de cookies não essenciais pode impactar funcionalidades do Site e a experiência de navegação, mas não impede o acesso ao seu conteúdo.

6.5. Para informações sobre como cada ferramenta processa dados, recomenda-se a consulta às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores: Google (policies.google.com), Meta (privacycenter.fb.com) e Microsoft (privacy.microsoft.com).

CLÁUSULA 7ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Os dados pessoais coletados pelo Site poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre observados os princípios da LGPD e as finalidades indicadas nesta Política:

1. a) Operadores e parceiros de tecnologia: o Site utiliza os serviços de RD Station para gestão de relacionamento (CRM) e automação de marketing. Tal fornecedor atua como Operador, processando dados em nome e segundo as instruções do Tênis Lab, nos termos do art. 39 da LGPD, sendo contratualmente vinculado a obrigações de confidencialidade e segurança.
2. b) Plataformas de análise e publicidade: os dados de navegação são transmitidos às plataformas de cookies indicadas na Cláusula 6ª, conforme as respectivas políticas de privacidade e o consentimento previamente obtido do Titular.
3. c) Empresas integrantes do mesmo grupo econômico: os dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do Tênis Lab para fins de gestão operacional, comunicação institucional e oferta de serviços complementares correlatos à atividade esportiva, sempre observadas as mesmas condições de segurança e proteção previstas nesta Política e o legítimo interesse do Controlador.
4. d) Provedores de hospedagem e infraestrutura: a hospedagem do Site é realizada pelo prestador indicado na Cláusula 8ª, que atua como Operador.
5. e) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. f) Exercício regular de direitos: quando necessário para o exercício regular de direitos do Tênis Lab em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD.

7.2. O Tênis Lab não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Titulares a terceiros para finalidades próprias destes.

7.3. Os Operadores e parceiros que tiverem acesso a dados pessoais estão contratualmente obrigados a (i) tratá-los exclusivamente para as finalidades determinadas pelo Tênis Lab; (ii) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança; (iii) manter sigilo; e (iv) responder solidariamente pelos danos causados em caso de descumprimento das obrigações de proteção de dados.

7.4. Redes sociais e blogs. Quaisquer dados pessoais que o Titular opte por compartilhar publicamente em blogs, fóruns, redes sociais ou perfis institucionais do Tênis Lab (incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, YouTube e TikTok) poderão ser acessados por qualquer pessoa que tenha acesso a tais ambientes, sem controle ou interferência do Tênis Lab. O Controlador não se responsabiliza pelo tratamento ou pelo uso indevido, por terceiros, das informações voluntariamente expostas pelo Titular em tais ambientes públicos, devendo o Titular avaliar com cautela o que compartilha publicamente.

CLÁUSULA 8ª – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. O Site é hospedado por meio do serviço Hostinger, cuja infraestrutura pode contemplar servidores localizados fora do Brasil. Adicionalmente, o uso das plataformas Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Meta Pixel, Microsoft Clarity e RD Station pode implicar transferência internacional de dados a servidores localizados em outros países, inclusive nos Estados Unidos da América.

8.2. O Tênis Lab adota as cautelas necessárias para assegurar que tais transferências ocorram em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, em especial mediante a contratação de fornecedores que (i) demonstrem nível adequado de proteção de dados; (ii) adotem cláusulas-padrão contratuais; ou (iii) ofereçam garantias específicas equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

8.3. O Titular poderá obter informações adicionais sobre as transferências internacionais por meio do canal de contato indicado na Cláusula 14ª.

CLÁUSULA 9ª – PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

9.1. Os dados pessoais coletados serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios mínimos:

1. a) Dados de leads (nome, telefone, e-mail): pelo prazo em que houver interesse comercial ativo ou até que o Titular solicite a eliminação, observadas as bases legais aplicáveis.
2. b) Dados de navegação anonimizados: conforme os prazos definidos pelas plataformas de análise utilizadas, considerando-se o prazo máximo de 14 (catorze) meses no Google Analytics, configurável conforme as necessidades do Controlador.
3. c) Obrigação legal ou regulatória: quando a lei impuser prazo específico de retenção, este prevalecerá sobre os demais critérios (ex.: art. 15 do Marco Civil da Internet, que prevê guarda de registros de acesso por 06 meses).

9.2. Armazenamento após solicitação de eliminação. Mesmo após o pedido de eliminação pelo Titular ou o encerramento do relacionamento comercial, os dados poderão permanecer armazenados por período adicional razoável, em ambiente segregado e com acesso restrito, exclusivamente para as finalidades de: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) investigação de violações aos termos contratuais ou de práticas fraudulentas; (iv) prevenção a fraudes e proteção da segurança do Site; e (v) reversão de eventual eliminação realizada por engano, no caso de erro técnico ou solicitação indevida. Após o decurso desse período e atendidas as finalidades acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

9.3. Encerrado o prazo de retenção ou atendida solicitação válida de eliminação pelo Titular, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD, em especial: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa; (iii) transferência a terceiro, observados os requisitos legais; e (iv) uso exclusivo do Controlador, desde que anonimizados.

CLÁUSULA 10ª – TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. O Site não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) nem a adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos). O Tênis Lab não realiza coleta intencional de dados pessoais de menores de idade por meio do Site.

10.2. Caso um menor de idade preencha o formulário do Site, o Tênis Lab adotará as medidas cabíveis para eliminar tais dados de imediato ao tomar conhecimento do fato, em conformidade com o art. 14 da LGPD, que condiciona o tratamento de dados de crianças ao consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, observado o melhor interesse do menor.

10.3. O pai, a mãe ou o responsável legal que identificar que menor sob sua guarda forneceu dados pessoais ao Site poderá solicitar a imediata eliminação dos dados por meio do canal indicado na Cláusula 14ª.

CLÁUSULA 11ª – DIREITOS DOS TITULARES

11.1. Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer tempo e mediante requisição expressa:

1. a) Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que o Tênis Lab possui sobre o Titular.
2. b) Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. d) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD.
5. e) Eliminação dos dados tratados com base em consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
6. f) Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
7. g) Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. h) Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação.
9. i) Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
10. j) Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
11. k) Opt-out de comunicações de marketing: optar, a qualquer tempo, por deixar de receber comunicações de marketing, promocionais ou newsletters do Tênis Lab, mediante manifestação expressa pelos canais indicados na Cláusula 14ª ou pelos mecanismos de descadastro disponibilizados nas próprias comunicações.

11.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar requisição expressa ao Encarregado, pelo canal indicado na Cláusula 14ª, com identificação suficiente para permitir a confirmação de sua titularidade.

11.3. O Tênis Lab responderá às requisições em prazo razoável, observado o limite de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da requisição, conforme art. 19 da LGPD. Em hipóteses excepcionais, a resposta poderá indicar as razões fáticas ou jurídicas que impossibilitem a adoção imediata da providência ou o encaminhamento da requisição a outro agente de tratamento, quando o Tênis Lab não for o responsável pelos dados.

CLÁUSULA 12ª – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES

12.1. O Tênis Lab adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo:

1. a) Utilização de protocolo HTTPS e criptografia de dados em trânsito.
2. b) Controle de acesso restrito aos dados, com base no princípio do menor privilégio.
3. c) Contratação de fornecedores e operadores que adotem práticas de segurança compatíveis com a LGPD e que assumam, contratualmente, obrigações de confidencialidade.
4. d) Manutenção e atualização periódica dos sistemas, plugins e componentes utilizados no Site, em especial o WordPress e o Elementor Pro.
5. e) Adoção de mecanismos de autenticação reforçada para acessos administrativos.

12.2. Pseudonimização e anonimização. Quando aplicável e tecnicamente viável, o Tênis Lab adota técnicas de pseudonimização no tratamento de dados pessoais em ambiente de produção, suporte e análise, de modo a reduzir os riscos aos Titulares. Ao término do tratamento, o Tênis Lab poderá optar pela anonimização irreversível dos dados, quando decidir por seu armazenamento residual para fins estatísticos, conforme art. 12 da LGPD.

12.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Tênis Lab comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados, em prazo razoável, na forma e com o conteúdo previstos no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 4/2023, incluindo: (i) descrição da natureza do incidente; (ii) dados e Titulares envolvidos; (iii) medidas técnicas e de segurança adotadas; (iv) riscos relacionados; (v) motivos da demora, se for o caso; e (vi) medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

12.4. A segurança dos dados também depende da adoção, pelo próprio Titular, de medidas razoáveis no uso de seus dispositivos, softwares e contas, incluindo a guarda em local seguro de eventuais credenciais e a não exposição desnecessária de seus dados pessoais em ambientes públicos ou compartilhados.

12.5. Apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas de segurança. O Tênis Lab compromete-se a empregar suas melhores capacidades técnicas para mitigar riscos e responder tempestivamente a quaisquer incidentes identificados.

CLÁUSULA 13ª – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

13.1. Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Tênis Lab disponibiliza canal específico para comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), pelo qual o Titular poderá exercer seus direitos, esclarecer dúvidas e formular reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail: compliance@calcadaobr.com

13.2. Compete ao Encarregado, dentre outras atribuições: (i) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

CLÁUSULA 14ª – CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

14.1. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

1. a) E-mail: compliance@calcadaobr.com
2. b) Endereço para correspondência: Avenida Magalhães de Castro, 262, conjunto 286, bairro Butantã, São Paulo/SP, aos cuidados do Encarregado de Dados.

14.2. As manifestações serão respondidas no prazo previsto na Cláusula 11.3 e em linguagem clara, de modo a permitir o pleno entendimento pelo Titular.

CLÁUSULA 15ª – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo Tênis Lab para refletir alterações operacionais, legais, regulatórias ou tecnológicas, ou em razão de orientações editadas pela ANPD.

15.2. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes – em especial aquelas que impliquem novas finalidades de tratamento ou novos compartilhamentos – serão comunicadas de forma destacada no Site e, quando viável, aos Titulares cadastrados por e-mail ou WhatsApp, com antecedência razoável.

15.3. Recomenda-se que o Titular consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pelo Tênis Lab.

CLÁUSULA 16ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Esta Política é regida e interpretada de acordo com a Legislação de Proteção de Dados, conforme definida na Cláusula 1.3.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 20 de maio de 2026.